VÍDEO Deputado requer convocação dos presidentes da CMTC e CDTC para esclarecimentos na Assembleia

O deputado Delegado Eduardo Prado, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, apresentou nesta quarta-feira ( 29) requerimento para convocação do presidente da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo – CMTC, Benjamin Kennedy, e do presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo – CDTC, Íris Rezende, para participarem de reunião remota e esclarecerem as medidas tomadas para garantir a eficácia da tutela antecipada deferida em decisão liminar que determina, dentre outros, restabelecer, imediatamente, a circulação de toda a frota de ônibus, sem que haja qualquer redução, durante os horários de pico.

A solicitação se justifica pela Ação Civil Pública no. 5140866.90.2020.8.09.005 proposta pela Defensoria Pública em desfavor da CMTC, objetivando: o restabelecimento imediato da circulação de toda a frota de ônibus, sem que haja qualquer redução, durante o horário de pico; o condicionamento da redução da frota de ônibus, exceto no horário de pico, a comprovação de ociosidade da linha; disponibilizar nos ônibus e terminais de passageiros do transporte coletivo, álcool gel dentre outros.

“A companhia também não tem repassado dados importantes como o quantitativo de ônibus, ferindo o princípio da publicidade e transparência que rege o contrato, bem como a Lei de concessões n° 8.987/95. É importante ressaltar a existência de liminar que garante a tutela pretendida e a 2a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, em desfavor da CMTC, objetivando, dentre outros, a transparência e publicidade do quantitativo de ônibus circulando diariamente, de hora em hora, em todas as linhas ativas” explica o parlamentar.

O peputado também menciona fiscalização realizada por ele nos terminais de ônibus, na qual constatou aglomerações de pessoas, além de existir evidências claras do não cumprimento da liminar, que determina o retorno de 100% da frota de ônibus em Goiânia e  na região metropolitana.

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