quarta-feira , 18 novembro 2026
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Eduardo Prado defende extinção do desconto da alíquota de 14,25% para aposentados: “É inconstitucional”

O deputado Delegado Eduardo Prado apresentou requerimento direcionado ao governador Ronaldo Caiado solicitando extinção do desconto da alíquota de 14,25% para servidores inativos e pensionistas, em razão da inconstitucionalidade já reconhecida por decisões do Supremo Tribunal Federal, através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs ( 6254, 6255, 6256 e 6258 ), tornando-se uma medida indispensável, especialmente durante o período de situação de emergência na saúde pública, decorrentes da infecção humana pelo novo coronavírus.

De acordo com ele, é importante considerar o panorama atual causado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como o estado de calamidade pública decretado, o isolamento social e as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do vírus.

Segundo Prado, o recolhimento do valor resultante da referente alíquota tem prejudicado principalmente os servidores públicos inativos e pensionistas. “A proliferação do vírus é um caso fortuito e seus efeitos afetam direta e significativamente toda população. Cabe ao Estado adotar e promover as medidas necessárias para amenizar as consequências deste momento atípico”, sublinha.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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