“A Secretaria da Saúde de Goiás, flagrada e denunciada pelo Jornal O Popular por duas vezes por superfaturamento, a primeira tentando comprar kits de testes de coronavírus (aquisição suspeita e cancelada), a segunda ao comprar 78 mil máscaras respiratórias N95 ao preço unitário de R$ 16,00 uma semana antes da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ter adquirido o mesmo produto por apenas R$ 5,40, agora tenta justificar a desastrosa e caríssima contratação de uma empresa sem licitação para gerir o Hospital São Marcos, da cidade de Itumbiara.
Sem ter como justificar a contratação sem licitação da INTS (empresa denunciada por gestão temerosa na área da saúde no Estado do Espírito Santo e, desde dezembro do ano passado, responsável pela administração do Hugo) a Secretaria da Saúde usa as redes sociais para tentar desqualificar as minhas denúncias que são amparadas pela Constituição Federal.
Denunciei na sessão remota de quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa que, ao pagar R$ 50 milhões 754 mil 811 reais e 50 centavos à INTS por um período de seis meses, o governo estaria gastando R$ 281 mil 971 reais e 17 centavos por dia para a manutenção do hospital.
Na nota que divulgou sobre minha denúncia, a Secretaria de Saúde diz que “o citado parlamentar divulgou por meio de mensagens de WhatsApp que o Hospital e Maternidade São Marcos, em Itumbiara estaria em funcionamento ao custo diário de R$ 281.971. E que seriam destinados pelo Estado mais de R$ 50 milhões para serem gastos no Hospital em seis meses”.
Foi isso mesmo que eu denunciei e a Secretaria em sua nota não desmentiu. Os valores estão expressos na Declaração de Dispensa de Chamamento Público publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de abril passado. Onde está o erro? O hospital gastará 8 milhões 459 mil 135 reais e 25 centavos por mês para a sua manutenção. Por dia, o custo será de R$ 281 mil 971 reais como denunciei.
O mais grave, porém, é que a SES diz na nota que o hospital sequer está aberto e por isso ainda não gastou nenhum centavo dos cofres públicos. Se ainda não está atendendo por que o Estado assumiu o pagamento a partir de 24 de abril?
Está lá publicado no Diário Oficial do Estado na Declaração de Dispensa de Chamamento Público para Contrato de Gestão Emergencial: “…COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 180 DIAS A PARTIR DE 24 DE ABRIL DE 2020”.
Ou seja, desde o dia 24 de abril passado, mesmo o hospital estando fora de operação, a INTS estará ganhando os seus mais de R$ 281 mil reais por dia.
Na nota, a Secretaria de Saúde tenta tergiversar para confundir e ganhar o respeito da opinião pública, desvirtuando minhas palavras. Eu nunca disse que ela pagou ou estaria pagando os valores do contrato. Eu disse sim que ela assumiu as despesas que, evidentemente, terão de ser pagas, até porque na administração publica não se paga prestação de serviços adiantados. Ora, se está publicado no Diário Oficial do Estado que o ato está valendo a partir do dia 24 de abril, no mundo jurídico o Estado assumiu a despesa que vai ter que pagar a um custo muito alto e pior ainda, sem o hospital está em funcionamento.
É bom que o Ministério Púbico e a sociedade goiana fiquem de olho nessa operação. Será que no dia 24 de maio a INTS vai receber por um mês trabalhado mesmo com o hospital ainda não estando em funcionamento? É isso que a Secretaria de Saúde deveria ter explicado em sua nota.
Minha denúncia não é fake, como provei mais uma vez. Jamais utilizaria esse momento de dor para centenas de famílias goianas para fazer política.
Tenho a responsabilidade de um mandato de deputado eleito para defender os interesses da população e zelar pela aplicação dos recursos públicos. Não faço denúncias vazias. Reafirmo tudo o que disse e escrevi sobre a contratação da INTS para gerir o hospital de Itumbiara. Não adianta a Secretaria tentar desqualificar meus argumentos com essa desculpa de que a unidade é importante porque atenderá toda a região.
Em nenhum momento questionei a importância do hospital. Indaguei sobre a empresa contratada e seus custos.
Se quisessem mesmo mostrar transparencia, a Secretaria deveria, ao invés de me atacar, detalhar como serão gastos esses R$ 50 milhões em apenas seis meses. O povo goiano vai ter que pagar mais essa conta do desgoverno Caiado e precisa saber como está sendo gasto.
Tenho me posicionado a favor de todas as medidas que visem assegurar a segurança das pessoas para que o impacto dessa doença seja o menor possível em Goiás. Não uso essa crise na saúde pública para fazer política e não admitirei que o governo Caiado faça mau uso do dinheiro público, mesmo em época de pandemia.
Diante de tantas denúncias e comprovações de compras superfaturadas pelo governo Caiado de produtos destinados ao combate da Covid-19, já questionadas e até suspensas aquisições desses produtos por medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado de Goias e somadas as licitações inoportunas e imorais para aquisição de comidas finas e vinhos para a cozinha do Palácio das Esmeraldas, todo cuidado com este governo ainda é pouco.
Deputado estadual Cláudio Meirelles”
