A União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci) protocolou na quinta-feira (30) mandado de segurança coletivo na Justiça de Goiás, com pedido de liminar contra a Goiás Previdência (Goiasprev). O motivo foi o aumento do desconto nos proventos de aposentadorias e pensões dos associados, decorrente da aplicação da alíquota extraordinária inserida na Constituição na reforma previdenciária estadual.
Segundo a Ugopoci, sem nenhuma comunicação prévia, o desconto incidiu sobre a folha de pagamento do mês de abril, com base na chamada alíquota extraordinária, o que, de acordo com a categoria, prejudicou milhares de famílias com redução no valor dos salários.
“Acreditamos que a justiça irá avaliar e deferir o pedido, já que o desconto da forma como foi feita, de forma autoritária e ilegal por parte da Goiásprev, afronta a Constituição e leis inferiores, sendo absolutamente inconstitucional”, afirma José Virgílio Dias de Sousa, presidente da Ugopoci.
A decisão foi tomada depois de reuniões do corpo jurídico da Ugopoci e advogados do escritório que representa a entidade. Para José Virgílio, o desconto imposto pelo Governo estadual, mesmo previsto na Reforma da Previdência feita pelo Governo federal, representa um confisco das aposentadorias e pensões.
“Em Goiás foi lançada uma contribuição maior sobre as aposentadorias e pensões sem qualquer lei ou ato regulamentador. É quase inacreditável que um governo que se diz legalista permita tamanha afronta aos direitos dos servidores inativos e suas pensionistas, que na maioria já vivem com dificuldades financeiras”, afirma José Virgílio.
