STF determina retorno do procurador Fernando Carneiro ao TCE

Em decisão da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração do procurador Fernando Carneiro ao cargo que já ocupava no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

A decisão da ministra revoga o que foi determinado pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que, ni dia 28 de fevereiro útimo, afastou Carneiro do cargo que ocupva desde o ano 2000.

A decisão anterior anulava o edital do concurso de 1999 e todos os atos posteriores à ele — o que envolve a nomeação do promotor, candidato remanescente do concurso em questão.