quinta-feira , 25 abril 2024
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Presidente do STF revogou liminar do TJ-GO que suspendeu reforma da previdência estadual

O presideente do STF, Dias Toffoli, revogou liminar do TJ-GO que suspendia a vigência reforma da previdência estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo goverador Caiado no final de 2019.

A decisão do TJ-GO alcançou a unimidade do Órgão Especial na última quarta-feira em ação movida pela Asmego e pela AGMP.

O pedido de revogação foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A Asmego informou que vai aguardar o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).