O Senado votou projeto que define o novo marco legal do saneamento básico, que incentiva a entrada de empresas privadas no setor. A matéria foi aprovada por 65 votos a 13.
O projeto, já aprovado pela Câmara, entrou na pauta desta quarta-feira (24) apesar de não ter relação direta com a crise causada pelo novo coronavírus, o que despertou a reação de parlamentares. O relator da matéria foi senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O novo marco legal do saneamento abre caminho para o domínio de empresas privadas no setor. A obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas.
