Plano Diretor de Goiânia: reunião define suspender tramitação após votação na Comissão Mista

Reunião realizada em ambiente virtual nesta terça-feira (8), entre membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o vereador Wellington Peixoto, líder do prefeito Iris Rezende na Câmara Municipal de Goiânia, deliberou pela continuidade da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor na capital naquela Casa até a votação, pela Comissão Mista, das emendas apresentadas. Após essa etapa, a tramitação do projeto será suspensa e retomada somente após o término do período eleitoral.

O encontro envolveu os promotores de Justiça Alice de Almeida Freire (7ª Promotoria de Goiânia) e Juliano de Barros Araújo (15ª Promotoria da capital), que têm acompanhado o andamento do projeto, e o vereador. Na reunião, também ficou definido que não serão realizadas audiências públicas no período de suspensão do trâmite da revisão.

Outro ponto que ficou ajustado é a garantia da participação popular, por meio da realização de audiências públicas para discussão do projeto aprovado na Comissão Mista e eventuais novas emendas apresentadas em plenário, após o término do período de suspensão da tramitação.

O novo cronograma de trâmite do projeto será apresentado ao Ministério Público, tendo sido assegurado aos promotores que, após o período eleitoral, será realizado um planejamento que garanta a ampla participação popular, observadas as medidas de prevenção à pandemia da Covid-19.