A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda votação, por 22 votos a zero, projeto de lei que concede promoção post mortem ao militar da ativa integrante da Polícia Militar (PM-GO) ou do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO), oficial ou praça, falecido ou que venha a óbito em decorrência de covid-19. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Adailton.
O texto prevê que a promoção de que trata essa lei será concedida ao posto ou à graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo militar à época do seu falecimento. Segundo o projeto, os praças serão promovidos por ato de seus respectivos comandantes-gerais e, os oficiais, por ato do governador.
“Vale destacar que a promoção post mortem é aquela que significa o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou que se destina a reconhecer, em favor do militar, direito a promoção não efetivada por motivo de óbito”, graças explicou o deputado.
