A candidatura do prefeito Pábio Mossoró poderá ser cassada em Valparaíso. O gestor é acusado de cometer improbidades administrativas e crimes eleitorais. O Partido da Mobilização Nacional (PMN) já protocolou representação eleitoral contra o gestor.
Na ação assinada pelos advogados Julio Cesar Meirelles, Maíce Andrade, Glauco Borges, Guilherme Petres e Matheus Meirelles, os proponentes alegam que, mesmo sendo proibido por lei, Mossoró tem utilizado publicidade institucional em outdoors, sites oficiais da Prefeitura e redes sociais para se promover e fazer propaganda em um período vedado pela legislação eleitoral.
No documento, o partido lembra que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais […] nos três meses que antecedem o pleito”.
Além das propagandas nos meios de comunicação da prefeitura, Mossoró ainda exibe notícias de ações ou serviços promovidos por órgãos do Poder Executivo, inclusive em tom elogioso, de enaltecimento dessas ações e serviços no perfil pessoal. Segundo a ação, “são inúmeras postagens em flagrante desrespeito à legislação pátria e aos princípios basilares da administração pública”.
De acordo com o documento, Pábio Mossoró ofende ao princípio de impessoalidade administrativa ao incutir nos eleitores uma confusão entre os atos e obras praticadas pelo município e a pessoa do político. “Percebe-se que o objetivo é sinalizar aos eleitores do município a mensagem de que a pavimentação, a iluminação, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e as obras realizadas, com máquinas nas ruas, foram resultados do empenho do pré-candidato
Pábio”, diz trecho.
Assim, o partido pede a cassação do registro da candidatura do gestor; retirada imediata dos conteúdos postados por Mossoró; multa no valor de R$ 100 mil, além de proibição de qualquer tipo de divulgação de publicidade institucional vedada pela legislação eleitoral.
