Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que altera lei de 1997 que dispõe sobre pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. O projeto de nº 4759/20 tem o objetivo de aumentar o limite máximo de captura de pescado em pesca amadora.
De acordo com o texto, o pescador que realizar a soltura de, no mínimo, mil alevinos na bacia hidrográfica em que pretende praticar a pesca amadora, correspondentes à espécie ali existente, será concedido licenciamento ambiental para captura, consumo local e transporte do pescado de até 10 kg, respeitada a vedação de pesca predatória.
Para o autor da proposta, a medida além de proteger e aumentar as espécies de cada bacia hidrográfica, oportunizará o controle da fauna da região, não havendo prejuízo ao meio ambiente.
“Insta salientar que este projeto altera esse limite apenas para a pesca amadora, sendo que, para se valer do direito ao transporte do pescado, além da soltura de alevinos, deve ter a carteira de identificação para pesca, que conterá, além da autorização para captura, normas para o consumo local e transporte”, justifica.
