O projeto de lei encaminhado pelo Ministério Público Estadual à Assembleia Legislativa, no início de julho, em sigilo (não foi sequer mencionado no site da instituição), cria uma batelada de cargos comissionados, com salários que vão de R$ 1.200,00 a R$ 15.401,35.
O blog 24 Horas teve acesso ao projeto, que tem mais de 40 páginas e é de difícil entendimento. Mas não restam dúvidas de que mais de 100 cargos comissionados serão criados, para preenchimento mediante “indicação política”, isto é, sem qualquer exigência de qualificação técnica ou processo seletivo. No total, entre efetivos e comissionados, serão 250 cargos.
Grande parte desses cargos, mais de 30, refere-se à faixa salarial de R$ 8 a 10 mil mensais, para assessores que irão trabalhar nos gabinetes dos procuradores de Justiça – também indicados “politicamente”.
O projeto também assegura aos promotores e procuradores mais vantagens salariais, entre elas um aumento de 6,20% retroativo a 1º de maio.
Em Goiás, MP Estadual é um forte crítico da criação e manutenção de cargos comissionados nos Poderes Executivo e Judiciário. A instituição gosta de se apresentar, também, como defensora intransigente da transparência dos atos públicos.
Dos outros, como se vê.
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