O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Talles Barreto que trata sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos foi aprovado em 2ª discussão e votação durante a sessão ordinária híbrida da tarde desta quinta-feira (19).
O objetivo da matéria é garantir aos consumidores o direito de informação, de ter ciência daquilo que, de fato, estão consumindo e proteger os produtores de leite. “A utilização de produtos que não sejam leite impacta na produção primária, pois reduz o consumo de leite e atrapalha de forma direta na remuneração dos pequenos produtores que retiram dali o sustento de suas famílias”, pontuou Talles.
O PL foi aprovado com 24 votos favoráveis e segue para sanção do governo estadual para tornar lei e ser aplicada. A partir do momento que a lei for sancionada os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício deverão informar através de placas ou no cardápio a utilização de produtos análogos ao queijo no preparo dos alimentos com a expressão “este produto não é queijo”.
