A situação ambiental em Goiás, os problemas de resíduos sólidos e esgotamento sanitário e a adaptação dos municípios à nova lei do Marco Legal do Saneamento foram os principais assuntos discutidos pela Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis e o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende, durante visita feita pela secretária a sede da Associação Goiana de Municípios.
A secretária disse reconhecer a gravidade desses problemas, muitos deles considerados crônicos devido serem antigos e, ao mesmo tempo, defendeu a adoção de ações para solucioná-los.
Para tanto cita o caso do lixo. Dos 246 municípios goianos somente 10 fazem a destinação correta dos resíduos sólidos de acordo com o que manda a lei. A grande maioria ainda utiliza o sistema de “lixões” à céu aberto. Apenas 46% possuem coleta de esgoto pelo menos em parte da cidade, enquanto que o índice de tratamento desses dejetos é muito menor ainda.
O presidente da AGM, Paulinho, concordou com a secretária tanto no que se refere a gravidade do problema quanto da necessidade de sua solução. Mas afirmou que os municípios, principalmente os de pequeno porte, não têm condições de solucioná-los sozinhos. “São investimentos muito elevados e os municípios não têm recursos suficientes. E não bastam apenas boa intenção e decisão para solucioná-lo. É preciso de muito dinheiro”. Nesse caso ele vê como fundamental as ajudas dos governos estadual e federal. Uma das saídas que vêm sendo adotadas é a formação de consórcios municipais de resíduos sólidos, mas os entraves são grandes e vão desde a burocracia à inviabilidade econômica de adoção do sistema.
Ainda participaram da reunião a subsecretária da Semad, Vanessa Schimdt, José Moraes superintendente da Semad, Armando Leão coordenador executivo da AGM e Hugo de Jesus assessor técnico ambiental da AGM.
Nova lei do saneamento
Andréa Vulcanis analisa a nova lei do Marco Legal do Saneamento como sendo um avanço positivo e os municípios vão ter que se adaptar a ela. Uma das inovações é a abertura a iniciativa privada para a atuação do setor do saneamento. Em Goiás, na grande maioria dos municípios, o serviço é explorado pela Saneago, empresa estatal, através de concessão municipal. Entretanto, só 60 municípios fizeram a renovação dessa concessão e para tanto vão ter que arcar com o serviço.
A secretária anunciou que o Governo Estadual criou uma comissão, coordenada pela subsecretária da Semad, Vanessa Schimdt, para estudar a questão. O primeiro passo será fazer um levantamento detalhado da situação e da gravidade dos problemas em cada município. Para tanto será feita uma ampla discussão “e será muito importante a participação da AGM com sugestões e mobilização dos prefeitos”, salientou. No final o governo pretende enviar um projeto e lei com essas propostas a ser analisado pela Assembleia Legislativa.
ICMS ecológico
No encontro o presidente da AGM entregou a secretária um oficio solicitando a prorrogação dos prazos para que os municípios entreguem documentação em cumprimento das exigências para a concessão do ICMS Ecológico. Paulo Sérgio de Rezende argumentou o problema da pandemia afetou as administrações municipais e, por outro lado, muitos secretários municipais de meio ambiente acabam de tomar posse e ainda não têm um conhecimento detalhado.
