O governador Ronaldo Caiado participou, na tarde desta segunda-feira (23/08), da abertura do II Seminário do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP). O evento virtual, que mostra os desafios e avanços da iniciativa, ocorre até sexta-feira (27/08), com palestras voltadas aos quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.
Desde fevereiro de 2019, quando foi adotado, o PCP gerou uma economia de R$ 1,54 bilhão ao Tesouro Estadual somente no eixo gestão de riscos. “Os dados são impressionantes e mostram redução de despesas em todas as áreas, desde limpeza, monitoramento e segurança, até aluguel de carros e várias compras”, exemplificou Caiado. A iniciativa, que já é um sucesso, deu um “upgrade na gestão do Estado”
Durante o discurso, o governador frisou que o programa foi concebido a partir de estratégias aplicáveis no âmbito da administração estadual. “O que nos dá eficiência, boa utilização do dinheiro público e confiança da população”, disse. Tudo isso quando o Estado vinha de um período de muitas dificuldades. “O dinheiro era usado em meio a tantos escândalos. Goiás era pauta de páginas policiais. Hoje, é diferente”, comparou, em alusão à transparência instituída pelo atual governo.
Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PCP é desenvolvido em todos os órgãos do Poder Executivo. Também vem de ações realizadas pela CGE a principal economia assegurada pelo programa: R$ 813,5 milhões relativos às recomendações na aquisição de bens e serviços pelos órgãos estaduais, de um total de R$ 13,6 bilhões fiscalizados.
O titular da CGE, Henrique Ziller, afirmou durante o evento virtual que as conquistas são consequência do apoio empenhado pelo governador Ronaldo Caiado. “A alta gestão determinou que o governo desenvolvesse o PCP, e que ele alcançasse todos os órgãos da administração direta e indireta”, afirmou sobre o trabalho realizado nos últimos dois anos e meio.
Segundo o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, o programa trabalha com temas transversais – como a ética -, que norteiam as decisões e protegem de eventuais problemas. Quando aplicadas no setor público, “trazem como resultado a melhoria de serviços para a população”.
“Saber separar os interesses individuais do coletivo é o que torna o eixo principal daquilo que temos que seguir. Por isso, quando temos programas como o de compliance, vislumbramos as possibilidades antecipadamente. Isso torna as tomadas de decisão mais ágeis e assertivas”, disse Adriano da Rocha Lima.
Mais resultados
Somente a Secretaria de Estado da Economia teve reflexo financeiro positivo de R$ 311,2 milhões, segundo levantamento divulgado pela CGE. Uma das ações da gestão de riscos adotadas na pasta foi a criação de um grupo de trabalho para reanalisar todas as pensões e aposentadorias de cartorários, a fim de aumentar o controle e retirar da folha os pagamentos indevidos. Essa ação permitiu a retirada de pensões irregulares e a necessidade de se fazer anualmente a “prova de vida” dos beneficiários.
Na Secretaria de Estado de Administração (Sead), as 22 ações adotadas envolvendo gestão de contratos e compras governamentais geraram economia de R$ 233 milhões. Durante o seminário, o titular da pasta, Bruno D’Abadia, reforçou a eficiência da Escola de Governo na capacitação dos servidores públicos, inclusive na formação específica relativa aos eixos do programa. “O Compliance é uma grande vitrine do Estado, não só pelos princípios que prega, mas como exemplo de política pública que funciona e de condutas que podem, sim, ser inseridas na administração pública”, afirmou.
Mais um resultado expressivo foi alcançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE): R$ 157 milhões, economia possível a partir da maior celeridade na análise processual. Outro dado que reforça os benefícios da implementação do programa é a melhoria da situação fiscal do Estado. Em 2020, mesmo com a pandemia, a administração estadual reduziu em 8% as despesas correntes, sendo Goiás o único Estado brasileiro a alcançar a meta positiva.
O PCP tem como objetivos melhorar a gestão, a prestação dos serviços públicos e o valor das entregas à sociedade, bem como implementar a cultura de gerenciamento de riscos para fortalecimento da eficiência e integridade da administração pública. Busca, ainda, fomentar a transparência dos atos administrativos, combater a corrupção e responsabilizar agentes públicos e empresas privadas envolvidos em irregularidades.
O seminário
Voltado a servidores do Estado de Goiás e pessoas interessadas no tema, o II Seminário do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás é transmitido ao vivo no canal da Controladoria no YouTube (youtube.com/cgegoias). No site da CGE (www.controladoria.go.gov.br/pcp/) é possível realizar inscrições e conferir a programação completa.
Logo após a abertura, nesta segunda-feira, foi realizado painel sobre o papel das lideranças na implementação do novo Código de Ética de Goiás. Na terça-feira (24/08), o tema será gestão de riscos, a partir das 14h30, com uma palestra sobre maturidade em gestão de riscos e apresentação de casos de sucesso nessa área, verificados na Secretaria de Economia e na Secretaria de Meio Ambiente. Na quarta (25/8), às 9h, ocorrem dois painéis, sobre responsabilização de pessoas jurídicas frente à Lei Anticorrupção e juízo de admissibilidade.
O eixo transparência será o tema dos painéis de quinta-feira (26/8), a partir das 9h, com apresentação de cinco casos de sucesso relativos a projetos desenvolvidos pelo Governo de Goiás. Na sexta-feira (27/8), a partir das 9h, será lançado o 1º Concurso de Artigos Científicos da CGE Goiás, que premiará com R$ 9 mil trabalhos científicos que remetam aos eixos do Programa de Compliance Público.
