Não existe país no mundo com número tão grande de processos em tramitação como o Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 70 milhões de casos que abarrotam o Judiciário. De olho nessa estatística, a 6ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) de Goiânia, sediada no Palácio da Indústria, sede da Fieg no Centro, promoveu o webinar Desjudicialização: Métodos Adequados de Solução de Conflitos como Alternativa para Desafogar o Poder Judiciário, com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Paulo Cesar Alves das Neves. O evento, realizado segunda-feira (06/12), em ambiente on-line, contou com participação do presidente da Fieg, Sandro Mabel, e do juiz de 2º grau do TJ-GO Aureliano Albuquerque Amorim.
Logo na abertura, Sandro Mabel destacou que o Brasil possui forte cultura litigiosa, o que torna a Justiça cara e lenta no País, e que é preciso propagar o uso da conciliação pela população como forma de desafogar o Poder Judiciário. “De forma inteligente, a utilização dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos contribui efetivamente para uma resolução desburocratizada, célere, eficiente e de baixo custo”, afirmou, ressaltando que a 6ª CCMA é um bom exemplo nesse trabalho.
Dados da Fieg mostram que em 2021, até o mês de outubro, a 6ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem recebeu mais de 1.500 casos, com resolução de 95% deles por acordo. No total, foram mais de R$ 40 milhões negociados. Com 22 anos de existência, a 6ª CCMA jamais teve sentença anulada pelo Poder Judiciário.
“As vantagens são inúmeras, como segurança e eficácia jurídica; baixo custo, bem inferior ao cobrado pelo Poder Judiciário; privacidade, com decisões finais não publicadas; ausência de burocracia e celeridade, com resolução do conflito no prazo máximo de seis meses”, enfatizou Sandro Mabel.
Nesse sentido, o juiz Paulo Cesar Alves das Neves explicou que o Judiciário tem intensificado ações para a promoção da cultura de paz no Brasil, sobretudo visando à diminuição dos litígios no Judiciário. “De 2010 para cá, vimos uma intensificação do fomento da cultura da paz, fortalecendo métodos adequados de arbitragem para desafogar o Judiciário, por meio da conciliação. Entendemos que é uma parceria positiva, porque diminui a quantidade de processos na Justiça”, avaliou.
O magistrado, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-GO, apresentou diversas iniciativas empreendidas com esse foco, como a criação e implantação dos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e a realização da Semana Nacional da Conciliação, que neste ano contabilizou 4.100 acordos com sentenças homologadas em Goiás, resultado superior ao apurado no Paraná e São Paulo, por exemplo.
“O Judiciário precisa ser gerido como uma empresa privada, com redução de custos, eficiente prestação de serviços e responsabilidade com os gastos. Hoje é tudo na ponta da caneta, com nossos projetos embasados em estudos bem elaborados para que deem retorno à sociedade”, disse.
Por sua vez, o juiz Aureliano Albuquerque Amorim destacou que a pandemia acelerou a digitalização do Judiciário e a resolução de conflitos no âmbito on-line, dando mais rapidez aos processos.
A diretora da 6ª CCMA, conciliadora-árbitra Cirlene Marquês, destacou a contribuição da Câmara nesse período e reiterou que a arbitragem busca promover métodos alternativos, mais rápidos, baratos e eficazes. “Essa utilização é uma resposta rápida e tendência de conduta para as relações futuras”.
O webinar sobre desjudicialização foi acompanhado pelos presidentes de sindicatos das indústrias Marcos André (Sindipão) e Sílvio Naves (Simelgo), pelos presidentes de conselhos temáticos Jaime Canedo (Compem) e Sarkis Curi (CIC) e pelo diretor do Sebrae Goiás João Carlos Gouveia.
