A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (16/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do Governo de Goiás, que isenta de contribuição previdenciária servidores que recebem até R$ 3 mil. O projeto que beneficia o servidor público goiano foi aprovado com 32 votos a favor e apenas dois contra.
Pelas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado comemorou a aprovação da PEC e ainda explicou para o cidadão como vai funcionar daqui para frente. “Boa notícia, aposentados e pensionistas do Governo. Assembleia aprovou nossa PEC que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. Acima disso, paga somente o que exceder. Exemplo: se for R$ 4 mil, paga 14,25% sobre R$ 1 mil. Dignidade a quem tanto fez”, ressaltou o governador.
Com a alteração, a contribuição de 14,25% passa a incidir apenas sobre os proventos de aposentadoria e de pensões que superem o valor de R$ 3 mil. A mudança beneficia servidores estaduais já aposentados, bem como pensionistas. Atualmente, o percentual do desconto é calculado sobre o benefício que supera o salário mínimo (R$ 1.100,00).
Equilíbrio
De acordo com a ‘PEC dos Aposentados’, a projeção de aumento anual do déficit da previdência será, em média, de R$ 90.896.923,20.
A Secretaria de Estado da Economia indicou que pretende utilizar recursos oriundos com a venda da Celg-T, ocorrida no dia 14 de outubro de 2021, para evitar o agravamento do déficit da previdência. Segundo a pasta, após o desconto dos encargos, essa negociação trará aos cofres estaduais o valor estimado de RS 1.628,000.000,00.
Após ser promulgada pela Mesa Diretora da Alego, a emenda constitucional entrará em vigor.
