Já que Caiado não reduziu o imposto dos combustíveis, Senado apresenta relatório com alíquota única do ICMS em todo o país

O relator no Senado do projeto que trata do ICMS sobre combustíveis, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentará nesta quarta-feira (16) um relatório com mudanças na alíquota estadual do ICMS dos combustíveis. Jean propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. Atualmente em Goiás o governo Caiado é quem define o percentual de ICMS, 30%, cobrado sobre o preço da gasolina, do diesel e de outros derivados de petróleo em seu território. O texto incluiu a forma monofásica de cobrança do tributo para o diesel, o biodiesel e a gasolina. projeto altera a Lei Kandir, para dispor sobre substituição tributária do ICMS a um valor fixo para o litro da gasolina e a cobrança única na distribuição do produto, evitando o efeito cascata da tributação.