Duas liminares (decisões judiciais temporárias) suspenderam a licitação para o aluguel de 350 ônibus elétricos para o novo transporte público de São José dos Campos (SP), que seria realizada nesta quinta-feira (31). A reportagem foi publicada no site G1.
Em uma ação, uma empresa interessada em participar da concorrência alegou que houve uma mudança no edital que postergou o prazo de entrega dos veículos de 6 para 10 meses.
Com a mudança, a empresa argumentou que também seria necessária a reabertura do prazo para apresentação das propostas, já que parte do projeto teria que ser refeita.
A companhia pediu que o prazo fosse estendido em 32 dias para readequação, porém, a prefeitura deu apenas dois dias de prazo extra. A Justiça acolheu os argumentos e determinou a suspensão.
Já em outra ação, uma empresa colombiana interessada em participar da concorrência alegou, entre outros pontos, que a plataforma escolhida para a realização da concorrência só permite o cadastro de empresas com CNPJ, o que a empresa, por ser do exterior, não tem.
A licitação permite a participação de grupos de fora do país desde que tenham representantes legais e comprovem ter capacidade necessária de operação, caso vença. A Justiça também acolheu o pedido.
Aluguel da frota em Goiás
Com o aluguel de 16 anos, Caiado quer forçar o governo a pagar R$ 13,300 milhões pela locação de cada um dos 114 carros e quando o contrato acabar a empresa leva a frota de veículos embora. Ou seja, uma dívida que vai comprometer governos futuros. Se fosse para adquirir a frota de 114 ônibus elétricos, desses que Caiado tanto quer, o governo pagaria a fatura em 4 anos.
Pergunta ao Ministério Público: os preços do aluguel desses ônibus em Goiás daria para comprar 4 do mesmo modelo, existe alguém do MP acompanhando essa história?
