A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou neste domingo (1), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de arquivamento da ação penal contra o parlamentar.
O advogado de Silveira se baseia na graça concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para sustentar que a ação “perdeu seu objeto”. Juristas argumentam que o perdão foi pelo cumprimento da pena, não da condenação. “Daniel foi condenado a 8 anos de prisão, e livrado pelo presidente. Isto não anula a condenação”, informou comentou o advogado João Pina.
A defesa de Daniel tenta colocar fim na cassação de Daniel, que ficaria inelegível e não poderia disputar a reeleição.
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