O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que realizou, nesta segunda-feira (6), uma reunião com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre os impostos federais dos combustíveis. No pronunciamento, Bolsonaro disse que transferiu R$ 700 bilhões para os estados e municípios durante seu governo. O presidente propôs decretar combustível, comunicações e energia elétrica como bens essenciais, por causa da pandemia da Covid-19 e da Guerra na Ucrânia, por isso ele pretende zerar os impostos de energia e combustíveis e reduzir para 17% o ICMS dos governadores. Bolsonaro informou que existe a possibilidade do governo federal transferir recursos para os estados e municípios, para que eles também possam contribuir. O que dependerá de uma emenda constitucional. O governo exigirá que os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel.
O Ministro da Economia Paulo Guedes ilustrou o teto de impostos em 17% da seguinte maneira: “Se o combustível chega na bomba por 100 reais e é vendido a 110, com 10 de impostos, sendo metade do governo federal e metade dos governadores, a ideia é eliminar 5 do governo federal e ressarcir os estados para que eles também contribuam nos 5 reais deles. Basicamente é isso. A ideia é reduzir a carga tributária no bolso do contribuinte. Tem tempo definido, até 31 de dezembro e valor definido.” Porém, Guedes não explicou o valor desse ressarcimento e nem como funcionaria.
Após o pronunciamento não houve abertura para perguntas dos jornalistas. Após a aprovação do projeto de lei o da Proposta de Emenda Constitucional o ressarcimento teria validade até 31 de dezembro.
