terça-feira , 5 novembro 2024
Goiás

Eduardo Prado entra com ação popular contra Caiado por cobrança indevida do ICMS da energia

O deputado estadual Eduardo Prado (PL) impetrou uma ação popular contra o governo Caiado questionando irregularidades em cobranças indevidas no ICMS nas contas de energia elétrica no último mês.

O parlamentar afirmou que recebeu várias reclamações da aplicação irregular da alíquota de 29% do ICMS da energia, realizadas depois da sanção da lei da nova alíquota, de 17%. “Caiado cobrou o imposto de forma abusiva no último mês e nós vamos tomar providências para proteger o interesse público”, disse Eduardo Prado.

O deputado pretende ajudar os consumidores a recuperar o dinheiro pago indevidamente ao governo, na maioria dos casos com uma cobrança irregular de 12% .

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