O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública contra o município de Formosa e as empresas Worldshow Promoções e Eventos, Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda., Jhon Amplificado Produções Artísticas Ltda. e Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda. O objetivo é suspender contratos para shows musicais previstos para a 70ª edição da Expoagro, que ocorrerá entre os dias 29 de julho e 1º de agosto. A soma dos valores destinados para o evento chega a quase R$ 800 mil reais.
A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, autora da ação, requereu liminarmente a suspensão de contratos e execução de serviços diversos relativos às festividades, incluindo bloqueio de bens, e também anulação de alguns outros contratos. Foi pedido ainda que o município fique proibido de pagá-los, principalmente com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Em relação às empresas, foi requerido o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de realização dos eventos.
Ação aponta restrição para uso de recursos do Fundo de Cultura
A promotora pontua ainda que os recursos públicos do Fundo de Cultura de Formosa, conforme lei municipal, são destinados exclusivamente a projetos culturais de produtores de cultura residentes e domiciliados em Formosa, os quais deverão ser previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura, além de necessariamente ser exigida a contrapartida social, consistente em, pelo menos, uma apresentação cultural em uma escola municipal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO
