O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação ao secretário de Estado da Administração de Goiás (Sead), Bruno D´Abadia, para que deflagre um novo concurso público, no prazo máximo de 30 dias, para o preenchimento de vagas de agentes de segurança prisional em Goiás. É orientado também que o governo Caiado convoque todos os 424 candidatos restantes aprovados no concurso realizado em 2019. A recomendação também é para que seja feito o desligamento total dos vigilantes temporários que hoje estão em atividade.
De acordo com a promotora de Justiça Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Goiânia, depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPGO e a Secretaria de Segurança Pública e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), em 2017, um concurso foi realizado em 2019 para a seleção de novos agentes. Foram mais de 54 mil inscrições, sendo que 924 candidatos foram aprovados, apesar de haver a previsão de somente 500 vagas.
Villis Marra explica que, ao mesmo tempo em que o concurso de 2019 foi realizado, a DGAP realizou a contratação de 2.524 vigilantes penitenciários temporários, o que foi considerado ilegal pela Justiça. Por isso, foi determinado o desligamento gradativo dos trabalhadores contratados a título precário – não efetivos. A Justiça determinou ainda que eles fossem substituídos por servidores efetivos aprovados em concurso.
Sistema ainda conta com mais de 1,9 mil temporários, segundo apurado pelo MP
Considerando que o Estado de Goiás, até o presente momento, não cumpriu a sentença judicial, já que o sistema ainda conta com 1.913 servidores temporários, o Ministério Público está recomendando que um novo concurso seja lançado no prazo máximo de 30 dias e que os 424 candidatos restantes aprovados no concurso de 2019 sejam imediatamente chamados.
Um prazo de dez dias foi dado para que a Secretaria Estadual de Administração dê uma resposta sobre as ações que irá tomar.
Fonte: MPGO
