A ex-ministra da Mulher e senadora eleita Damares Alves (PP) pode ser investigada pela Justiça Federal do Pará por prevaricação, crime configurado quando um servidor público toma conhecimento de alguma irregularidade, mas não leva o caso às autoridades.
Durante um culto da igreja Assembleia de Deus em Goiânia, no último final de semana, Damares disse que crianças do arquipélago de Marajó (PA) são traficadas para o exterior para serem mutiladas e exploradas sexualmente.
Após as declarações, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao MMFDH solicitando provas das declarações de Damares, para que os possíveis crimes relatados pela ex-ministra sejam apurados. A Polícia Civil do Pará divulgou uma nota afirmando não haver “nenhum registro referente aos modos de atuação descritos pela ex-ministra” e solicitou acesso “aos documentos e mídias citadas” para iniciar “de forma urgente investigação sobre os fatos relatados”.
Nesta quinta-feira (13), o juiz responsável por analisar o caso, Ricardo Lewandowski, encaminhou o caso à Justiça Federal do Pará, argumentando que o STF não tem competência para julgar a ação, uma vez que Damares deixou o cargo de ministra e é senadora eleita, ou seja, ainda não tomou posse, portanto, não ocupa nenhum mandato, cargo ou função que detém prerrogativa de foro.
