O Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil na última sexta-feira (14), para apurar a conduta do presidente da Fecomércio, o bolsonarista Marcelo Baiocchi, pelo uso indevido da entidade para fins eleitorais. Também foram alvos, o deputado federal recém-eleito, Gustavo Gayer (PL), e as empresas: Cmo Construtora, Spgyn Desenvolvimento Urbano e Empreendimentos Imobiliarios, e Vega Construtora E Incorporacoes Ltda.
De acordo com a denúncia, eles estavam promovendo atividades eleitoreiras nas empresa e pois colocando os funcionários em situações de constrangimento.
Eles assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC), e terão que publicar nas redes sociais e em todos os quadros de avisos dos estabelecimentos, até o dia 30/10, o seguinte texto:
“Atenção: A COMPROMISSÁRIA(NOME) em atenção AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, vem a público DECLARAR o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus trabalhadores (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa, tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando e/ou influenciando o voto dos empregados”.
A advogada da Fecomércio afirmou que vai apresentar a manifestação no prazo de 24 horas.
