terça-feira , 17 novembro 2026
Nacional

STF barra suspensão de medida provisória que adia repasses à cultura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (8), pela suspensão da medida provisória que adia os pagamentos de benefícios ao setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a lei e alegou “contrariedade ao interesse público ao destinar o montante de R$ 3,86 bilhões do Orçamento da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a cultura”.

Em julho, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Bolsonaro, mas, em agosto, o presidente editou a MP, o que permitiu ao governo federal que adiasse os repasses. A MP veio como uma espécie de veto indireto, ao se debruçar sobre uma matéria já analisada pelo Congresso, estratégia que é ilegal.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o voto da relatora Cármen Lúcia pela suspensão da MP.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirma que a urgência está em garantir ações emergenciais para apoiar o setor cultural, especificamente no que se refere a recursos a ser entregues, na forma da legislação votada pelo Congresso Nacional, para diminuir os efeitos causados ao setor em razão da pandemia de Covid-19.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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