O Ministério Público Eleitoral requisitou à Polícia Federal, na última sexta-feira (11/11), que instaure um inquérito para apurar denúncia contra um empresário do ramo alimentício de Goiânia por incitação às Forças Armadas contra os poderes constitucionais e instituições civis. O crime está previsto no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal: “Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. Parágrafo único: Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
De acordo com o promotor eleitoral Haroldo Caetano, que tem atuação perante a 133ª Zona Eleitoral, links de redes sociais mostram o homem acampado na porta do quartel do Exército, no Jardim Guanabara, em Goiânia, propagando notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e as instituições que o compõem. Para financiar os atos antidemocráticos, ele estaria, inclusive, utilizando a estrutura e funcionários de sua própria empresa.
Numa das postagens, uma live com mais de 25 minutos de duração, o suspeito clama às pessoas para irem para a porta do quartel e também pede aos caminhoneiros que parem, porque, segundo ele, o Brasil não pode viver sem estes profissionais. Além disso, o denunciado afirma que Luís Inácio Lula da Silva não foi eleito e que os cidadãos foram furtados em razão de urnas eletrônicas sem auditagem.
O homem afirma ainda que o Brasil não é do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, sim, do povo que paga os salários dos ministros. Em outro post, o empresário garante que o relatório sobre as eleições produzido pelo Exército não descarta a possibilidade de as eleições deste ano terem sido fraudadas, já que várias falhas teriam sido identificadas no processo eleitoral. Segundo ele, é preciso que as pessoas tomem as ruas e confiem em Deus, pois o povo é supremo.
