Onze estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Os governadores querem elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do ICMS, a partir de 2023, “para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, por exemplo, já avançou e aprovou em primeiro turno o projeto de lei que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado.
O governador Ratinho Junior seguiu o mesmo caminho, os deputados do Paraná já aprovam o aumento de ICMS no estado.
Segundo uma fonte palaciana, Caiado gostou da ideia e estaria preparando um texto para ferrar com os goianos e aumentar o ICMS em 2023.
