O secretário de Saúde do Estado, Sérgio Vêncio, é o mentor do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, com fortes indícios de que tenha sido redigido pelos advogados da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR). A observação foi feita pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).
Nas entrelinhas são evidentes os privilégios sobretudo à OS ligada a seu irmão, Paulo Vêncio, que gerencia a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, HUGOL, CRER e HECAD.
O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (IDTECH), outra OS que gostou da proposta do governo, comanda o HGG e o ISG.
O Goiás24horas conversou com deputados da oposição, que questionam o projeto de lei. Veja como alguns trechos são gritantes:
1. altera a padronização e formatação da qualificação das OSS que passaria a ter como foco o CNPJ, não a qualidade do serviço prestado. Ou seja, mesmo que uma OS “nova” tenha excelentes profissionais com qualificação de mais de 5 anos em suas áreas, eles não poderiam concorrer em Goiás, exceto: AGIR, IDTECH e ISG que já têm bem mais de 5 anos em Goiás ganhando dinheiro;
2. As mudanças sugeridas não são claras. O que poderá atingir os chamamentos em curso que não tiveram seus resultados ainda liberados, ou seja, esses resultados ainda podem ser manipulado pelo senhor Sérgio Vêncio e até mesmo anulados/derrubados por “algum motivo” e na reabertura dos novos chamamentos das mesmas instituições as OSS privilegiadas seriam: AGIR, IDTECH e ISG;
3. Altera o teto para cada OS realizar contratos com o Estado de Goiás que é hoje de 30% do orçamento da saúde sendo este o valor global de todos os seus contratos de gestão. A proposta do Projeto de Lei (PL) é que esse parâmetro seja de 30% referente à 1 (uma) única unidade de saúde, ou seja: nenhuma unidade de saúde do Estado tem esse orçamento e as preferidas, AGIR, IDTECH e ISG iriam mais uma vez deitar e rolar com facilidades de pleitear novos contratos diante das mudanças podendo, desse modo ter orçamentos absurdos, quase ilimitados, para gerirem.
Com a palavra o secretário de saúde Sérgio Vêncio, o presidente da Assembleia Lissauer Vieira (PSD) e o governador Ronaldo Caiado (UB).
