O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, enviou um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que o órgão acione o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto de Natal a policiais e militares, incluindo os condenados pelo massacre do Carandiru. “O indulto do presidente é atentatório à dignidade humana e aos princípios mais basilares e comezinhos do direito internacional público”, disse Sarrubbo.
o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve ajuizar uma ação no Supremo amanhã, segunda-feira (26) para invalidar o decreto de indulto do presidente.
Bolsonaro concedeu indulto natalino em todos os anos de seu governo em 2019, 2020 e 2021. O benefício só pode ser oferecido por decreto presidencial a brasileiros ou estrangeiros. Pode ser pleno ou parcial, quando a pena a ser cumprida é reduzida –é a chamada “comutação” da pena.
O decreto deste ano concede o perdão aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. São beneficiados policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos, sem intenção.
