Fato
- Um projeto de lei para acabar com uma cobrança injusta, de 14,25% nos vencimentos dos aposentados e pensionistas de Goiás, já implantado em outros estados, foi vetado pelos deputados governistas na Assembleia Legislativa.
- Nesta terça-feira (26), os deputados estaduais que estão nas mãos do governador Ronaldo Caiado vetaram e encerraramo projeto do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) que beneficiaria os servidores inativos e pensionistas do estado.
Veto
- O projeto tramitava na casa desde 2021 e visava aliviar o impacto financeiro sobre os salários dos aposentados e pensionistas. No entanto, o líder do governo, o deputado Thalles Barreto (UB), apresentou um relatório alegando que o estado não possui previsão orçamentária para implementar essa mudança.
- Em seguida, a base governista, que tem maioria na casa, acabou vetando o projeto de lei.
- Para o deputado Eduardo Prado, essa justificativa não se sustenta, considerando que o montante envolvido é de 3 bilhões de reais ao longo de uma década. Ele argumenta que, para um estado que investe consideravelmente em propaganda, essa quantia é ínfima quando comparada à dedicação de toda uma vida dos servidores ao estado.
Exemplo
- O deputado argumentou que em 2022 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto similar, eliminando a contribuição de aposentados e pensionistas. Com essa medida, os contribuintes que ganham até o teto do INSS ficaram livres da cobrança desde 1º de janeiro de 2023.
- Eduardo Prado ressaltou ainda que o governo Caiado deveria seguir o exemplo do teto do Regime Geral da Previdência, que é de R$ 7.786,00. Quem ganha menos do que esse valor não tem nenhum desconto em seus salários, e essa mesma lógica deveria ser aplicada aos servidores aposentados e pensionistas em Goiás.
