Fato
• O radialista Fábio José de Souza, acionado pelo Ministério Público de Goiás em Formosa, foi condenado pela Justiça por violar direitos humanos e disseminar discurso de ódio contra religiões de matriz africana. A fala aconteceu durante transmissão ao vivo feita no programa Café com Notícias, na Rádio Lance FM, em março de 2023.
Ódio religioso
• Para a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, titular da 6ª Promotoria de Formosa, as falas de Fábio José de Souza teriam feito alusão negativa aos praticantes e às religiões de matriz africana, associando-os a algo do mal.
• Segundo ela, o discurso também foi racista, quando o apresentador se referiu à seta negra, pois vinculou novamente um mal, que é a seta, conforme Salmo 91, versículo 5, da Bíblia ao povo negro. Na ação, a promotora transcreve trechos da fala.
Retratação
• Pela prática discriminatória, o réu terá de se retratar publicamente na mesma emissora, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Ele também terá que retirar de forma definitiva o programa apresentado em 14 de março do ano passado das plataformas digitas e redes sociais.
• Fábio será obrigado a promover campanha contra a discriminação das pessoas praticantes de religiões de matriz africana através de vinhetas, com inserções diárias, por 30 dias; além de pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a ser revertida a projetos educativos e informativos sobre o tema.
• O material em questão deverá ser elaborado com participação direta dos praticantes dessas religiões e do Ministério Público.
Fonte: MP/GO
