Fato
• A milionária prefeita Cida Tomazini (UB), do mesmo partido que Caiado, nunca precisou do transporte público escolar para seus filhos e netos. Porém, ela se esquece que nem todos nasceram em berço esplêndido, e lamentavelmente queria negar estudo para crianças pobres que moram nas fazendas de Pires do Rio (GO). O que é uma grande falta de sensibilidade, não é mesmo?
• Após denúncia do Ministério Público, a Terceira Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás sentenciou a prefeitura de Pires do Rio (GO) a fornecer transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos das comunidades da zona rural locais, sob pena de multa.
Não queria cumprir
• Por incrível que pareça, a prefeita Cida Tomazini tinha entrado com um recurso contra a decisão, alegando falta de veículos e também uma quantidade “irrisória” de estudantes a serem atendidos. Contudo, o recurso foi rejeitado.
Vai ter que cumprir
• Mesmo que fosse apenas uma criança, a prefeitura não pode lhe negar o direito de estudar, os impostos arrecadados pela prefeitura de Pires do Rio servem justamente para isso.
• Para o promotor de justiça, Fabrício Roriz Hipólito, “nada justifica que o Poder Executivo de Pires do Rio se exima de tal responsabilidade, devendo ser compelido a garantir o transporte escolar para todos, uma vez que é direito fundamental a garantia ao transporte escolar”.
Decisão
• Ao analisar a apelação apresentada pela prefeita, o relator do recurso, Dioran Jacobina Rodrigues, juiz substituto em segundo grau, entendeu como não procedentes os argumentos apresentados pela defesa e proferiu voto pela manutenção da sentença já concedida, alterando apenas o valor da multa aplicada em caso de descumprimento. A multa, que antes seria de R$ 5 mil, limitada a 30 dias-multa, foi fixada em R$ 1 mil, devendo ser o valor direcionado ao ente público municipal.
