Fato
• O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou três ações de impugnação de registro de candidaturas para cargos de vereador em Águas Lindas de Goiás.
• As ações apontam irregularidades como a má aplicação de verbas públicas federais, cassação em cargo anterior e demissão de cargo público.
Contas irregulares
• Geraldo Messias (PL), ex-prefeito de Águas Lindas de 2009 a 2012, teve sua candidatura impugnada, por ter tido suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União em três processos de Tomada de Contas Especial e improbidade administrativa.
• As irregularidades incluem má gestão de verbas federais e omissão na prestação de contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Perdeu o mandato
• Outra situação de inelegibilidade foi apontada pela promotora eleitoral em relação a Edineide Ferreira de Castro (PSDB), registrada como Neide Enfermeira. A candidatura é contestada devido à perda de mandato de Edineide, que foi cassada por quebra de decoro parlamentar durante seu período como vereadora na atual legislatura. A decisão da Câmara Municipal tornou a candidata inelegível.
Infrações ao Estatuto dos Servidores Públicos
• Alexsandra Maia Tenório (PMN) foi impugnada devido à sua demissão do cargo de auxiliar de serviços operacionais após um processo administrativo que revelou inaptidão para o cargo e ausência prolongada. A demissão, resultante de infrações ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, a torna inelegível para a eleição de 2024, conforme destacado pela promotora eleitoral. Após a impugnação, Alexsandra Maia Tenório retirou sua candidatura, e sua desistência foi homologada por sentença.
Fonte: MPGO
