Fato
- A estratégia de usar a PM para fazer política deu ruim para o candidato a prefeito Sandro Mabel. Ele foi multado em R$ 5 mil após a candidata a vice dele, coronel Cláudia Lira, aparecer fazendo campanha usando farda. Cláudia também foi multada no mesmo valor.
Propaganda irregular
- Para a Justiça Eleitoral, o uso do uniforme militar em atos político-partidários configura conduta vedada pela legislação eleitoral.
- A utilização do uniforme militar, bem como símbolos e viaturas da Polícia Militar, em propagandas eleitorais configura uma violação à legislação eleitoral. A Lei nº 9.504/97, que rege as eleições, proíbe o uso de bens públicos para fins de campanha, incluindo uniformes militares, que são considerados bens móveis públicos.
Remoção de conteúdos
- Além da multa, o juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes determinou a suspensão imediata das propagandas eleitorais com a utilização de fardas militares, bem como a remoção dos conteúdos publicados nas redes sociais em que Cláudia aparece fardada.
