terça-feira , 17 novembro 2026
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Primeira derrota de Mabel: Assembleia Legislativa e TCM rejeitam calamidade financeira decretada pelo prefeito de Goiânia

Recusa

• A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) não reconheceram o estado de calamidade financeira em Goiânia, decretado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) no dia de sua posse.

• A calamidade na Secretaria Municipal de Saúde foi aprovada de forma parcial e temporária, mas o pedido para a Fazenda foi rejeitado por falta de justificativas consistentes.

Posição do TCM-GO

• Segundo o despacho nº 00155/2025, a análise das contas de Goiânia mostrou que, com um deficit fiscal de R$ 474,5 milhões em 2024, equivalente a 5,25% da receita arrecadada, a capacidade de endividamento preservada, com ativos e liquidez suficientes para manter a sustentabilidade financeira do município.

• A crise na Saúde foi considerada viável para medidas excepcionais, dado o colapso no sistema, agravado pela intervenção judicial de 2024. A calamidade na Saúde foi autorizada com prazo e foco em ações emergenciais e controle rigoroso.

• A resposta do TCM-GO atende uma representação feita pela vereadora Kátia Maria (PT) no dia 7/1, questionando decretos por Sandro Mabel assinados no dia da posse do prefeito, entre eles o da calamidade financeira.

• “Esse termo não é reconhecido na legislação brasileira e não há comprovação técnica que o justifique. Abre-se um precedente para contratos sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas de licitação,” afirmou Kátia Maria na época.

Posição da Alego

• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego também acatou apenas a parte do decreto referente à Saúde.

• Parlamentares apontaram a falta de documentação robusta para aprovar a calamidade financeira ampla e solicitaram mais informações.

• O debate sobre a situação da Fazenda será retomado em 15 de fevereiro, com o retorno das sessões ordinárias.

Se passasse…

• O decreto de calamidade financeira daria ao prefeito Sandro Mabel “super-poderes” para equilibrar as contas públicas

• O prefeito poderia suspender investimentos, renegociar dívidas, contratar empréstimos, cortar horas extras e até reduzir jornada de trabalho e salários de servidores.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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