• Conclusão Firme
No relatório sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro e sete aliados praticaram todas as infrações penais descritas pela Procuradoria-Geral da República, em concurso de agentes e em concurso material.
Eles planejaram o golpe e isto é crime no Brasil. Há quatro anos, em 2 de setembro de 2021, o então presidente da República Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial a reformulação da Lei de Segurança Nacional (lei 14.197/21).
O texto trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e de atentado à soberania nacional. O ex-presidente responde na Justiça por liderar engrenagem criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
• Crimes Autônomos
Moraes destacou a autonomia entre os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tipificam respectivamente a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado.
Para ele, ficou provado que os réus atentaram contra o pleno exercício dos poderes constitucionais.
• Condenações Amplas
O voto pede a condenação de Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça.
A imputação contra Bolsonaro inclui a liderança da organização criminosa.
• Responsabilidade Direta
Moraes também condenou Alexandre Ramagem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta e golpe de Estado.
A sessão de julgamento foi suspensa para o almoço e será retomada com o voto do ministro Flávio Dino às 16h. Se outros três ministros seguirem o relator, Bolsonaro poderá ter uma condenação maior.
