Dosimetria
• O Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 48 votos a 25 e segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou veto.
Votação
• Mais cedo, a CCJ do Senado havia aprovado o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7.
• O avanço do projeto ocorreu após acordo articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sem aval prévio do Planalto.
• O entendimento previa votação acelerada da Dosimetria na CCJ e no plenário ainda nesta quarta-feira.
• Em contrapartida, o governo teria a promessa de pautar o PLP 128/2025, que trata de cortes em benefícios fiscais.
• A articulação gerou reação negativa de partidos como MDB e PSD, cujos líderes abandonaram a votação na CCJ.
Críticas
• O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o acordo como uma “farsa”.
• O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reclamou publicamente da ausência de lideranças governistas durante a sessão.
• A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o Planalto não chancelou o acordo e defendeu punição rigorosa aos responsáveis por atentados à democracia.
Alterações
• O relator acolheu emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), limitando a aplicação da dosimetria apenas aos crimes cometidos no contexto do 8 de Janeiro.
• A mudança buscou evitar que a redução de penas beneficiasse condenados por outros crimes.
• O projeto extingue a soma de penas entre crimes contra o Estado Democrático de Direito, mantendo apenas a mais grave.
• Prevê redução de até dois terços da pena em casos cometidos em contexto de multidão, sem liderança ou financiamento.
• Estabelece progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, mesmo em casos de reincidência.
• A medida pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses, para cerca de 3 anos em regime fechado.
