Veto
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, e negou que tenha havido qualquer acordo do governo para viabilizar a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista julgada pelo STF.
Declaração
• Lula disse que não foi informado sobre nenhuma articulação envolvendo o governo e, por isso, descartou a existência de acordo político.
• O presidente afirmou que o julgamento de envolvidos na tentativa de golpe ainda está em andamento e criticou a iniciativa de reduzir penas antes da conclusão dos processos.
• Segundo ele, vetar o projeto é prerrogativa do Executivo, cabendo ao Congresso decidir posteriormente se mantém ou derruba o veto.
Aprovação
• O Senado aprovou o texto-base do PL da Dosimetria na noite de quarta-feira, por 48 votos a 25.
• A proposta reduz penas e altera critérios de progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
• A matéria agora segue para sanção presidencial.
Articulação
• Durante a votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um acordo com a oposição.
• Segundo o senador, a negociação buscava viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo, como o aumento da tributação de bets e fintechs e a redução de benefícios fiscais.
• Jaques afirmou que não consultou o Palácio do Planalto antes de fechar o acordo.
• O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou duramente a articulação e afirmou que o governo teria oferecido um “presente de Natal” aos responsáveis por ataques à democracia.
