Tributação
• A tentativa de revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, sofreu um revés na Câmara Municipal de Goiânia após a aprovação de uma emenda que fez o projeto retornar ao início da tramitação legislativa, adiando a decisão definitiva sobre o tributo.
Plenário
• A emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) foi aprovada por 19 votos a 14.
• Com isso, o projeto deixa de ser votado em definitivo e retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
• A proposta original é de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB).
Tramitação
• O projeto havia sido incluído na pauta desta terça-feira (23) após articulação de Igor Franco (MDB) e Coronel Urzêda (PL), que reuniram assinaturas para levá-lo diretamente ao plenário.
• Com a mudança, a matéria precisará repetir todo o rito: CCJ, primeiro turno, comissão temática e segundo turno em plenário.
Emenda
• A alteração condiciona a revogação da TLP à apresentação prévia de estudo de impacto orçamentário e financeiro.
• Também exige a indicação de medidas de compensação da renúncia de receita, conforme o artigo 113 do ADCT e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Thialu afirmou que a emenda é redacional e visa garantir constitucionalidade e segurança jurídica.
Reação
• Parlamentares da oposição classificaram a iniciativa como manobra para atrasar a derrubada da taxa.
• A taxa do lixo é um dos principais pontos de tensão entre a Câmara e o Executivo desde a sua criação.
• O tributo começou a ser cobrado em Goiânia em julho deste ano.
• Após aprovação do projeto na Comissão de Finanças, o prefeito Sandro Mabel declarou que vetaria a revogação e poderia judicializar o tema.
• O prefeito afirmou que, mesmo com eventual aprovação no plenário, a taxa não seria retirada.
