• Decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal – STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar por motivo humanitário.
• Fundamentos
Na decisão, o ministro afirmou que os advogados não apresentaram fatos novos capazes de afastar os fundamentos de decisões anteriores que já haviam rejeitado o benefício. Segundo o entendimento, permanece a inexistência dos requisitos legais exigidos para a concessão da medida.
• Histórico
Moraes destacou ainda um histórico de descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O despacho menciona a ocorrência de “atos concretos visando a fuga”, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica.
Com a negativa, Jair Bolsonaro deverá retornar ao cumprimento da pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (Polícia Federal – PF), em Brasília, assim que houver alta hospitalar.
