Determinação
- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o TRF-1 garanta a retirada de pessoas ligadas à família Caiado da comunidade quilombola Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO). A decisão foi publicada na noite de terça-feira (27).
Medidas
- Na ordem, Moraes determina que a Justiça Federal assegure a segurança dos moradores e o direito de posse sobre as terras ocupadas pela comunidade, além de impedir a permanência de “pessoas estranhas” ao local, incluindo funcionários ligados aos interesses da família Caiado na área.
Prazo
- O ministro também deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República informe sobre eventual descumprimento da decisão. Segundo o Incra, uma casa teria sido derrubada após ordem do STF que proibia qualquer desapropriação, o que pode caracterizar desobediência judicial.
Capangas
- Em setembro de 2025, segundo os moradores, Murilo Caiado derrubou casas, contratou capangas, que cortaram água, obstruiu estradas, roubou galinhas e matou animais criados na comunidade.
