Decisão
• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (2). Segundo o magistrado, as instalações da chamada Papudinha, em Brasília, oferecem atendimento médico adequado e não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência para concessão do benefício.
Saúde
• Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
• Laudo da Polícia Federal apontou que ele apresenta hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono grave, obesidade clínica, aterosclerose, refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais.
• A perícia concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso, sem necessidade de internação hospitalar.
• Relatório da unidade informou que, em 39 dias de custódia, o ex-presidente recebeu 144 atendimentos médicos, 13 sessões de fisioterapia e realizou 33 atividades físicas.
Tentativa de fuga
• Moraes também destacou como fator impeditivo a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal.
Defesa
• A defesa alegou que a unidade prisional não teria estrutura para atender as condições de saúde do ex-presidente, que passou por cirurgia recente de hérnia inguinal e possui comorbidades decorrentes do atentado sofrido em 2018.
• O ministro, contudo, afirmou que a unidade dispõe de estrutura e acompanhamento contínuo, garantindo atendimento médico, fisioterapia e demais assistências previstas em lei.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada trama golpista.
