Decisão
- O advogado Matheus Menezes, de 25 anos, conseguiu a anulação do resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) que o havia eliminado do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Agora, ele poderá refazer o TAF com adaptações.
O caso
- Matheus ficou conhecido após denunciar que não teve garantidas as adaptações necessárias durante a prova, mesmo tendo apresentado laudos médicos previamente. O exame foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Entendimento
- Em decisão publicada na terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve descumprimento de entendimento já firmado pelo STF, que assegura a candidatos com deficiência o direito a condições adequadas na realização de testes físicos.
- Com isso, foi determinada a anulação do ato que eliminou Matheus do concurso. A banca também deverá reavaliar o pedido de adaptação, especialmente no teste de salto horizontal, e garantir que o candidato refaça o TAF com as condições compatíveis à sua condição.
