• Decisão segue parecer da PGR
Na tarde desta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. A decisão determina que o caso seja reavaliado a cada 90 dias.
• Situação atual
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro vinha cumprindo pena “com absoluto respeito à sua saúde e dignidade” no complexo da Papuda. Em outro trecho, afirmou que o quadro clínico, com histórico de comorbidades e broncopneumonia, indica que “o ambiente domiciliar é o mais indicado para a preservação de sua saúde”.
• Regras da prisão domiciliar
Bolsonaro poderá receber visitas de familiares, advogados e médicos, além de realizar sessões de fisioterapia e tratamentos de saúde sem necessidade de autorização prévia. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica.
• Restrições impostas
A decisão proíbe o uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, além do acesso a redes sociais. Também ficam proibidas manifestações e aglomerações em um raio de um quilômetro da residência, sob fiscalização.
Este foi o quinto pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Bolsonaro está preso desde novembro e atualmente estava internado em hospital particular, após período na UTI para tratamento de broncopneumonia.
