• Lei Banco Master foi sancionada por Caiado
No dia 4 de junho de 2024, a imprensa oficial do governo Caiado publicou uma reportagem informando que o governador sancionou a Lei Estadual nº 22.709, que alterou regras de consignação em folha dos servidores públicos de Goiás. A proposta partiu da própria Governadoria e tramitou na Assembleia Legislativa como processo nº 10217/24 a pedido do Banco Master.
A nova legislação aumentou de 96 para 144 meses o prazo para pagamento de empréstimos consignados, financiamentos e operações ligadas à folha salarial. Na prática, o servidor pode ficar até 12 anos pagando dívida.
• Origem dentro do Palácio
Segundo o portal de transparência do governo, o projeto de lei nasceu dentro do próprio governo, após reunião com representante do Banco Master. O encontro ocorreu em 28 de março de 2023, quando foi apresentado o produto “CredCesta”, voltado a servidores públicos.
Segundo o despacho da Procuradoria, a proposta incluiu a criação de cartão de benefício consignado, com ampliação da margem e destinação específica para esse tipo de operação financeira.
• O esquema
O anteprojeto previa aumento da margem consignável e abertura de espaço para novos produtos financeiros vinculados diretamente ao salário dos servidores, ampliando o alcance das instituições financeiras dentro da folha de pagamento.
O governo Caiado alegou que mais de 38 mil servidores estavam sem acesso ao crédito consignado ou com margem comprometida, defendendo que a ampliação do prazo permitiria “alívio” financeiro.
O projeto preparado para beneficiar o grupo do Banco Master em Goiás nasceu no Executivo, foi aprovado na Assembleia e sancionado por Caiado. E tudo começou com uma articulação interna envolvendo apresentação de produto financeiro dentro do próprio Palácio.
