segunda-feira , 16 novembro 2026
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“Não se sustenta”, Ministro diz que acordo de Caiado com EUA sobre Terras Raras é inconstitucional e pode ser anulado

• Ministro afirma que subsolo pertence exclusivamente à União

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou que o subsolo brasileiro é de competência da União, que detém o poder de regulamentar a exploração de recursos minerais e firmar acordos internacionais.

• Acordo de Caiado é considerado inválido

Segundo o ministro, que é advogado e ex-membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, o memorando de entendimento firmado pelo então governador Ronaldo Caiado com os Estados Unidos apresenta vícios de inconstitucionalidade e não tem sustentação jurídica, não gerando obrigações legais.

• Constituição concentra poder sobre mineração no governo federal

A base do posicionamento está no artigo 22 da Constituição Federal, que estabelece ser competência exclusiva da União legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais, além de conduzir negociações com países estrangeiros.

• Parceria bilionária

O acordo prevê cooperação e financiamento para exploração de terras raras, com foco no projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, em Minaçu. Os minerais são considerados estratégicos para a indústria de tecnologia.

• Ministro diz que acordo pode “melar”

Na avaliação do titular da pasta, o memorando pode ser questionado na Justiça e eventualmente anulado, caso haja contestação formal sobre sua legalidade.

• Governo cobra regulamentação

O ministro também destacou a necessidade de o Brasil avançar na criação de regras claras para exploração de terras raras, tema considerado sensível e estratégico para o país.

As terras raras são um conjunto de 17 elementos essenciais para setores como tecnologia e energia, o que amplia a relevância da disputa por regulamentação e controle da exploração no Brasil.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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