• Mudança busca aumentar transparência
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (26) a criação do contracheque único para magistrados de todo o país. A proposta foi apresentada pelo presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin. A medida determina que juízes tenham apenas um demonstrativo mensal consolidado, reunindo salários, benefícios e verbas indenizatórias.
• STF também mudou punições
No mesmo dia, a Primeira Turma do STF confirmou decisão do ministro Flávio Dino que acaba com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados. Com a decisão, juízes punidos disciplinarmente poderão perder o cargo e também o salário.
• Fachin defendeu publicidade dos pagamentos
Segundo Edson Fachin, a resolução reforça o compromisso do CNJ com transparência e controle de recursos públicos. “O que se paga com dinheiro público não pode se esconder em múltiplas folhas”, afirmou o ministro.
