Resolução
- O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras para dificultar que petições sejam encaminhadas propositalmente a um ministro específico. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (2) pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Análise
- Pela nova regra, determinados pedidos apresentados dentro de processos que já estão em andamento passarão por uma análise antes de chegar ao relator. O objetivo é verificar se realmente existe ligação entre a nova demanda e a ação original.
- Se não houver conexão, o pedido será transformado em um novo processo e distribuído conforme as regras do tribunal, inclusive por sorteio entre os ministros.
Evitar manobras
- A mudança busca evitar manobras para escolher quem ficará responsável por analisar determinada questão.
- As novas regras valem para petições protocoladas a partir da publicação da Resolução 921/2026.
